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Prefeito é condenado por improbidade administrativa

José Manoel Coelho foi prefeito da cidade de Tatuí e foi condenado por violação de verbas do FUNDEB
Destaques, diversos, nossa região, política


Por Amenoticias - 6 de setembro de 2019 - 10:47

Prefeito é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Tatuí (SP), José Manoel Correa Coelho, conhecido como Manu, foi condenado pela Justiça, em primeira instância, por improbidade administrativa.

 José Manoel Correa Coelho

José Manoel Correa Coelho

Em 2016, último ano de mandato do ex-prefeito, ele foi acusado de desviar dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação.

Na sentença o juiz Fernando José Alguz da Silveira afirma que não há indícios de que tenha ocorrido desvio de dinheiro, já que os valores, cerca de R$ 5 milhões, foram encaminhados para outras contas bancárias da própria prefeitura.

Mas o juiz decidiu condenar o ex-prefeito porque entendeu que houve violação nas verbas do Fundeb, já que o propósito do fundo é a manutenção e desenvolvimento do ensino, e o ex-prefeito teria usado o dinheiro do Fundeb na manutenção da rotina administrativa.

Na sentença, o juiz determina a perda da função pública que eventualmente estiver exercendo, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa correspondente a 100 vezes o valor da última remuneração percebida pelo réu como prefeito.

Além disso, foi determinada a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

Em nota, o ex-prefeito Manu disse que em 2016 ele fez uma transposição de verbas pra resolver as ações mais emergências naquele momento, assim como pagamento de folha dos funcionários, que inclusive os professores e servidores da educação e de todo o município, e também com a contribuição previdenciária de todos os servidores.

Segundo o ex-prefeito, isso foi feito por causa da brusca queda na arrecadação e a maior crise financeira de todos os tempos.

Manu disse ainda que agiram com a maior responsabilidade pública priorizado os servidores. Informou também que vai entrar com recurso assim que for intimado.

Fonte: G1/itapetininga

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