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Pauta da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaberá 2016

Segunda-Feira 14 de NOVEMBRO de 2016 às 19:00H
câmara municipal

Olá! Esta notícia foi publicada a mais de 3 meses! O contéudo pode não refletir um cenário atualizado, estar defasado ou pode ter se tornado irrelevante. Boa leitura! :)


Por Ame Noticias - 12 de novembro de 2016 - 10:21

Pauta da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaberá 2016
  1. EXPEDIENTE

Deliberação da Ata da Sessão anterior

Leituras das proposituras:

Indicação: 

0067-2016

EVERALDO APARECIDO DE CARVALHO

De acordo com o que preconiza o regimento Interno em seu artigo 151 dessa Casa de Leis e ouvido o Douto Plenário. 

Indico ao Executivo:Para que o mesmo providencie junto ao setor competente a possibilidade de se “Realizar uma Farmácia Itinerante” em nosso município. 

Justificativa:          Devido aos inúmeros relatos dos moradores da zona rural de nosso município, onde dizem que não existe nenhum tipo de remédio nos postos de saúde dos seus respectivos bairros, pois quando os médicos realizam atendimento e receitam alguns medicamentos, eles têm que vir pra cidade em busca dos mesmos, tornando muito oneroso, sabendo que a maioria dos bairros não possuem transporte, tendo então que pagar táxi, e muitas pessoas não tem condições para isso. Então a ideia de se realizar uma farmácia itinerante para poder levar o medicamento até os bairros, por exemplo,

que ela pudesse atender determinado bairro em um determinado dia e horário para que os pacientes possam se dirigirem até ela e poder serem atendidos, facilitando bastante a vida dessas pessoas, muitas vezes quase que na sua maioria carentes.

 

0068-2016

 EVERALDO APARECIDO DE CARVALHO.

De acordo com o que preconiza o regimento Interno em seu artigo 151 dessa Casa de Leis e ouvido o Douto Plenário. 

Indico ao Executivo:Para que o mesmo providencie junto ao setor competente que se realizem “Reparos na Estrada SP 259, do Cafezal Velho até a Agrovila II, zona rural de nosso município.

Justificativa:          Esta referida estrada passou por manutenção e reforma aproximadamente no ano de 2011 pelo Programa Estadual “Melhor Caminho”, acontece, porém, que hoje ela se encontra abandonada e todo o trabalho realizado neste programa, literalmente está indo por água abaixo, pois há tempos sem manutenção ela está a cada dia se transformando em buracos, as pedras que foram colocadas estão saindo com as enxurradas, um verdadeiro abandono, dinheiro público indo para o ralo. A manutenção constante seguramente iria mantê-la em perfeitas condições, por isso, ainda há como reverter e evitar a destruição total da estrada com seguidas manutenções.

 

0069-2016

 EVERALDO APARECIDO DE CARVALHO. 

De acordo com o que preconiza o regimento Interno em seu artigo 151 dessa Casa de Leis e ouvido o Douto Plenário. 

Indico ao Executivo:Para que o mesmo providencie junto ao setor competente para que se faça “O Fechamento do entorno da Escola da Agrovila II”, zona rural de nosso município.

Justificativa:          Há tempos esta escola necessita de um alambrado para poder dar mais dignidade aos seus alunos, pois em qualquer evento eles ficam em contato com a rua devido à falta de um cercado, o que acarreta uma certa insegurança por parte dos pais, pois ninguém está livre de sofrer um acidente e também durante às noites sofrem com a ação de vândalos.

Requerimento: 

0017-2016

EVERALDO APARECIDO DE CARVALHO e APARECIDO DIAS BALDUINO, vereadores no exercício de suas funções constitucionais e legais, com amparo no art. 156, inciso X, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaberá, requerem, sempre após deliberação do Douto Plenário, seja oficiado o Prefeito Municipal para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe ao Poder Legislativo Municipal, a(s) seguinte(s) informação(es):

Pelo motivo das águas pluviais oriundas da rotatória da rodovia SP 249, SP 267 e do início da Avenida Servilhano Silva, as quais entram no pátio do Auto Posto Trevo e seguem em tubulação enterrada no terreno de Benedito Júnior dos Santos (Bene), a qual desaguava quase no final da Rua Juvenal Furquim de Almeida, porém, por motivos de erosões e alagamentos em várias casas da Rua Iacopino Rossi, o senhor prefeito José Benedito Garcia (Zé Caetano) pediu para o senhor Benedito Júnior dos Santos (Bene) que autorizasse a passagem dessa tubulação novamente por seu terreno em sentido lateral, acabando por desaguar novamente na SP 249, sendo que para isso foi necessário o uso de 100(cem) tubos de 1 metro de comprimento por 60 centímetros de diâmetro, custeados pelo então proprietário, ficando o prefeito responsável pelo lajotamento da Rua Juvenal Furquim de Almeida em forma de ressarcimento pelos tubos usados e a servidão da passagem das águas pluviais.

Acordo feito popularmente de “Boca”, onde o Secretário de Obras, senhor Aparecido Dias Balduíno e o Vereador senhor Everaldo Aparecido de Carvalho (Balinha), estavam presentes e confirmam a qualquer momento o ocorrido.

Desta forma esperamos que o Prefeito execute o lajotamento que até então não foi realizado, pois o acordo com certeza gerou grande economia aos cofres públicos e desde então nenhuma família mais foi prejudicada após a conclusão do desvio dessas águas pluviais.

 Projeto de Lei do Executivo: 

0037-2016 – Dispõe sobre nomenclaturas para logradouros, Próprios e Praças Públicas.

0038-2016 – Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.040, de 14 de agosto de 1984, que dispõe sobre a disciplina e regulamento do Loteamento Jardim Espanha e da outras providencias.

0039-2016 – Da nova redação ao art. 1° da lei n° 2.447, de 10 de dezembro de 2010, que fixa o valor mínimo de terra na zona rural do município para fins de cobrança de impostos sobre transmissão de bens imóveis rurais, de acordo com tabela de classificação, sob denominação de planta genérica de valores, e dá outras providências.

0040-2016 – Institui o programa de Incentivo à Regularização fiscal no Município de Itaberá.

0041-2016 – Dispõe sobre nomenclaturas para logradouros, Próprios e Praças Públicas. 

  1. ORDEM DO DIA 

Deliberações:

ITEM 1 –  Projeto de Lei nº 0002-2016, “Dispõe sobre nomenclatura para Logradouros, Próprios e Praças Públicas”.

Fonte: Câmara Municipal de Itaberá

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