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Pauta da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaberá

Segunda-Feira 26 de JUNHO de 2017 às 20:00
câmara municipal

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Por Ame Noticias - 26 de junho de 2017 - 10:50

Pauta da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaberá
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERÁ
DIA 26/06/2017
1. Discussão e Votação da Ata da sessão anterior:
Ata nº 20/2017 – da Sessão Ordinária de 19 de junho de 2017
2. Leitura das Proposituras:
INDICAÇÃO Nº 0141/2017, do(a) Antonio Leandro Neto
Indico ao Executivo:Para que providencie junto ao setor competente a “Limpeza e Roçada” dos arredores da Rua Francisco de Oliveira Almeida, Jardim Santa Inês IV.
Justificativa:          Segundo relatos de alguns moradores, esta localidade está com mato muito alto, e por consequência disso alguns animais estão invadindo as casas, como tatus, roedores, cobras,etc., precisando urgentemente de um serviço de limpeza e roçada para sanar o problema.

INDICAÇÃO Nº 0142/2017, do(a) Antonio Leandro Neto

Indico ao Executivo:Para que providencie junto ao setor competente a “Diminuição do Canteiro Central da Avenida Carlos Rodrigues dos Santos”, centro de nossa cidade.
Justificativa:Há tempos houve-se a necessidade de realizar o alargamento do canteiro central da referida avenida, por motivo de estética e embelezamento da cidade, porém com o crescimento urbano e o aumento do tráfego de veículos, hoje o canteiro “alargado” passou a atrapalhar, motivo pelo qual os veículos trafegam em corredores muito estreitos e sempre alguns retrovisores são arrancados, com veículos maiores como ônibus e caminhões  é pior ainda, sabemos que se forem tomadas providências para diminuir o canteiro central, poderia também alterar o estacionamento de veículos para 45º, com essa medida muito mais veículos poderiam estacionar e quem sabe num futuro próximo a prefeitura implantaria a “zona azul”, dessa forma com a diminuição do canteiro, todos seriam beneficiados.

INDICAÇÃO Nº 0143/2017, do(a) Jair Briene Sobrinho

Indico ao Executivo:Para que providencie junto ao setor competente a “Recuperação da Estrada do Senhor Oraci Cardoso”, próximo ao Roque  Bragagnolo, zona rural do nosso município.
Justificativa:    A referida estrada, encontra-se completamente deteriorada, necessitando de recuperação e colocação de pedras.

INDICAÇÃO Nº 0144/2017, do(a) Eduardo Prestes Schimidt

Indico ao Executivo:Para que providencie junto ao setor competente a realização da “Poda da Árvore”.
Justificativa:     Na esquina da Alameda Francisco Esteves com a Rua Nove de Julho, mais precisamente em frente a residência da Senhora Maria Aparecida Domingues, onde há uma árvore que aparenta má estrutura e inclusive já lascaram galhos grandes que caíram e provocaram prejuízos, dessa forma existe a necessidade da poda para amenizar o perigo.
INDICAÇÃO Nº 0145/2017, do(a) Luiz Caruncho

Indico ao Executivo:
Para que envie a Câmara Municipal de Itaberá SP, um Projeto de Lei autorizando o município a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo possibilitando o pagamento pela prefeitura de Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada a Policiais Militares, incluindo os da área Ambiental e de Bombeiros que exerçam atividade municipal delegada.
Justificativa:      Os policiais  militares já prestam um importante serviço ao município e com a introdução da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada esses  serviços poderão ser ampliados, também poderemos ter a fixação destes profissionais em nosso município, pois em razão da qualificação profissional destes servidores que irá dar melhor qualidade de vida aos nossos cidadãos.

Emenda Modificativa Nº 0001/2017 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 0016/2017, do(a) Diogo Matheus de Mello Barreira

O vereador Diogo Matheus de Mello Barreira, com amparo no art. 183, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaberá, propõe emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 016, de 11 de maio de 2017, para que o § 2º de seu art. 3º tenha a seguinte redação:
§ 2º      Os procuradores jurídicos municipais, inclusive aqueles que sejam empossados no cargo por força de concurso vigente na data de publicação desta Lei, poderão retrata-se da opção disposta pelo § 1º deste artigo antes de consumado 01 (um) ano do exercício de opção, ficando a opção irretratável a partir da consumação deste prazo, que fruíra em dias corridos e não se suspenderá por qualquer motivo.
3. Leitura dos Pareceres:
Parecer – Comissão de Justiça, Legislação e Redação (JLR) – Projeto de Lei do Executivo Nº 0013/2017
Relatório:A propositura em referência, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Voto:Tenho que o projeto, corrigido pelo Substitutivo, está conforme a legislação vigente e não enfrenta obstáculos na Constituição da República, recebendo Parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Casa.
A propositura, em si, não encerra ofensas a nenhuma legislação superior, não cabendo a esta Comissão, no caso, ponderar sobre aspectos meritórios.
 Voto pela aprovação, de acordo com a redação proposta pelo Substitutivo.

Parecer – Comissão de Finanças e Orçamento (FO) – Projeto de Lei do Executivo Nº 0013/2017

Relatório:A propositura em referência, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Voto:Tenho que o projeto, corrigido pelo Substitutivo a cargo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, está conforme a legislação vigente e não enfrenta obstáculos na Constituição da República, recebendo Parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Casa.
A propositura, em si, não encerra ofensas a nenhuma legislação superior, não cabendo a esta Comissão, no caso, ponderar sobre aspectos meritórios.
Voto pela aprovação, de acordo com a redação proposta pelo Substitutivo.

4. Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Executivo Nº 0013/2017, do(a) Poder Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Fonte: Câmara Municipal de Itaberá

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