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Pauta da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaberá

Segunda-Feira 19 de JUNHO de 2017 às 20:00
câmara municipal

Olá! Esta notícia foi publicada a mais de 3 meses! O contéudo pode não refletir um cenário atualizado, estar defasado ou pode ter se tornado irrelevante. Boa leitura! :)


Por Ame Noticias - 19 de junho de 2017 - 10:27

Pauta da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaberá
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERÁ
DIA 19/06/2017
1. Discussão e Votação da Ata da sessão anterior:
Ata nº 19/2017 – da Sessão Ordinária de 13 de junho de 2017
2. Leitura das Proposituras:

INDICAÇÃO Nº 0108/2017, do(a) Heitor Anderson Prestes de Oliveira

Indico ao Executivo:Para que providencie junto ao setor competente a “Revitalização da Academia ao Ar Livre e a Construção de um Campinho de Futebol”, no Jardim São Luiz, zona urbana de nossa cidade.
Justificativa:         Muitos moradores utilizam a academia ao ar livre do Jardim São Luiz, só que infelizmente muitos aparelhos quebraram, uns pelos constantes usos e outros pela ação de vândalos, necessitando da manutenção urgente para serem usados novamente. Como ali existe um grande espaço e muitas crianças o utilizam para jogar futebol, nada mais justo que a construção de um campinho de futebol para que eles possam aproveitar melhor esses momentos da vida com a prática sadia de esportes, sabendo que hoje muitos vivem enquartados talvez pelo motivo da falta de locais como estes que reivindicamos.

INDICAÇÃO Nº 0134/2017, do(a) Eduardo Prestes Schimidt

Indico ao Executivo: Para que providencie junto ao setor competente a “Recuperação do Lajotamento e a Instalação de Tubulação para Escoamento de Água da Rua Flávio Rodrigues Simões”, Jardim Espanha.
Justificativa:      As lajotas dessa rua se apresentam desencaixadas e afundando, também existe uma saída de águas pluviais  que vem provocando uma grande erosão, pois não tem tubulação, desta forma a cada chuva ela vem afundando e corroendo o barranco e provavelmente vai alcançar o lajotamento que com certeza vai ceder, por este motivo existe a necessidade da manutenção para acabar com o problema e evitando a interdição da rua.

INDICAÇÃO Nº 0135/2017, do(a) Jair Briene Sobrinho

Indico ao Executivo:Para que o mesmo providencie junto ao setor competente a manutenção/recuperação da iluminação nos postes no campo José da Glória Barreira (barreirão).
Justificativa:   Referido campo esta sem iluminação necessitando manutenção/recuperação, uma vez que o local é utilizado pelos munícipes na prática de esportes como caminhada ao seu redor.

INDICAÇÃO Nº 0136/2017, do(a) Jair Briene Sobrinho

Indico ao Executivo:Para que o mesmo providencie junto ao setor competente a recuperação da estrada Maruque, especificamente próximo à mangueira do Zeca do Tonho de Barros.
Justificativa:          Referida estrada esta toda ruim de trafego, porém no local especificado esta intransitável, necessitando a colocação de pedras.

INDICAÇÃO Nº 0137/2017, do(a) Antonio Leandro Neto

Indico ao Executivo:Para que providencie junto ao setor competente a “Troca das Lâmpadas dos dois trevos e das Luminárias próximas ao Asilo”, zona urbana do nosso município.
Justificativa: Os dois trevos na entrada da cidade, o da SP 249 e o da SP 267 e a carreira de luminárias dos postes desde o trevo da SP 267 até o Asilo Lar São Vicente de Paula, estão com suas luminárias queimadas, durante as noites ficam na completamente escuridão, tornando-se um lugar muito perigoso, necessitando urgentemente das trocas das lâmpadas.

INDICAÇÃO Nº 0138/2017, do(a) Antonio Leandro Neto

Indico ao Executivo:Para que providencie junto ao setor competente a “Instalação de Luminárias no Trevo da SP 249, sentido Taquarituba SP”.
Justificativa:          O referido trevo, dá acesso aos bairros, Mangueiro Grande, Tomé, Umbelinos, Netos, Comum de Baixo, Cachoeira, etc., e também as cidades vizinhas de Coronel Macedo, Itaporanga, Riversul e Taquarituba, porém não possui nenhuma iluminação, à noite é um local muito perigoso, pois possui um grande movimento de veículos, também ficou em local muito perigoso devido a forma como foi construído, com a iluminação com certeza iria melhorar muito para quem trafega pela rodovia.

INDICAÇÃO Nº 0139/2017, do(a) Eduardo Prestes Schimidt

Indico ao Executivo:Reiterando a Indicação nº 0062/2017, de 06 de abril do corrente ano, para que providencie junto ao setor competente a “Substituição de Três Lâmpadas situadas a Rua Santa Catarina”, Vila Dom Silvio.
Justificativa: Há tempos esta rua vem apresentando problemas com a iluminação, só que agora está aumentando e poderá deixar-lá completamente no escuro se providências não forem tomadas urgentemente,  em frente a escola e a creche já são três lâmpadas queimadas, necessitando urgentemente da substituição para sanar o problema.

INDICAÇÃO Nº 0140/2017, do(a) Eduardo Prestes Schimidt

Indico ao Executivo:Para que providencie junto ao setor competente a “Limpeza e Roçada da Grota ao lado da Rua Beira Rio próximo ao Bar e Mercearia do Leoninha”, Vila Dom Sílvio.
Justificativa:   De acordo com os moradores, a grota está completamente tomada pelo mato e sujeira, deixando todos muito apreensivos pelo fato de terem sido vistos animais peçonhentos, aracnídeos, roedores, baratas, etc., necessitando urgentemente da limpeza e roçada para sanar o problema, pedimos que o senhor Prefeito olhe com carinho, pois a situação está bem crítica no local.

Moção de Repúdio Nº 0007/2017, do(a) Eduardo Prestes Schimidt
“Descaso na manutenção da rede de transmissão implantada na zona urbana do Município”

O Vereador Eduardo Prestes Schimidt,nos termos do artigo 157 e seguintes do Regimento Interno dessa Casa de Leis, vem externar Moção de Repúdio a “Elektro – Eletricidade e Serviços S/A”.
Nos últimos meses temos apresentado, sem recebebermos a devida atenção, reclamações a concessionária Elektro – Eletricidade e Serviços S/A em razão de falha grave na prestação de serviços a cargo desta empresa, consistente na sistemática omissão na substituição de poste de madeira, em precárias condições de conservação, que integra e sustenta rede de transmissão de energia elétrica em local próximo da Escola, da Creche e da unidade de Saúde da Família da Vila Dom Sílvio.
Apresentamos diversas reclamações a empresa dando conta que um dos postes de madeira da rede de transmissão local está deteriorado, com risco eminente de queda, em local densamente habitado e, como já mencionado, próximo a serviços públicos de saúde e de educação.
Assim, por entendermos que a omissão da empresa põe em risco, além da continuidade das ações destas unidades de serviço público que podem ser paralizadas em razão da falta de energia elétrica, a vida e a saúde de crianças, homens e mulheres que, afora os residentes, frequentam as unidades de serviço público em questão, apresentamos esta Moção afim de destacar nosso repúdio a irresponsável conduta e falha continuada constatada nos serviços a cargo da concessionário Elektro – Eletricidade e Serviços S/A.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0023/2017, do(a)

Dispõe sobre a criação de gratificação de serviços para situações especiais

O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Senhor Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições constitucionais de seu cargo, propõe o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1° Fica criada a gratificação de serviço a ser concedida a funcionário público municipal, ocupante de cargo efetivo, no percentual de 40% sobre a faixa salarial 12- A, da Tabela I, Cargos Administrativos/Técnicos, do quadro de salário da Prefeitura Municipal, para situações caracterizadas de urgência ou de interesse público especial, a serem definidas por decreto municipal, por período determinado, até que cesse essa situação.

Art. 2° A gratificação pela participação em operações especiais, será percebida pelo servidor municipal da Secretaria, que vierem a ser designados, para atuarem em situações definidas em Decreto, para atender necessidades transitórias ou circunstanciais ou para execução de planos de trabalho especiais, tais como a execução direta pela Prefeitura Municipal de obras de médio ou grande vulto com prazo de conclusão definido e cuja execução nestes termos se mostre mais vantajosa a administração.
Art. 3° O Decreto definirá o objetivo e a duração da situação especial, indicando o limite de gastos pela Secretaria envolvida.
Art. 4° A relação dos servidores indicados de acordo com as respectivas qualificações e capacidade para atender às atividades previstas no Decreto serão elaboradas pelas Secretarias, as quais estejam lotados e encaminhadas a Secretaria de Administração, que implementará o pagamento de gratificações.
Art. 5° A gratificação pela participação em situações especial é vantagem temporária, que não se incorpora ao vencimento e nem serve de base para pagamento de gratificações ou vantagens pecuniárias de quaisquer natureza.
Art. 6° A obra e/ou serviços a serem executados deverão ser constituídos de plano de trabalho e cronograma de execução previamente definidos.
Art. 7° A gratificação disposta nesta lei não pode ser paga cumulativamente com a gratificação por serviços extraordinários (horas-extras) previsto na Lei Municipal nº 1371/1992.
Art. 8° Esta lei será regulamentada por decreto, no que couber.
Art. 9º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
3. Ordem do Dia:
Moção de Repúdio Nº 0007/2017, do(a) Eduardo Prestes Schimidt
“Descaso na manutenção da rede de transmissão implantada na zona urbana do Município”
Fonte: Câmara Municipal de Itaberá

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