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Pauta da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaberá

Segunda-Feira 09 de JUNHO de 2017 às 20:00
câmara municipal

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Por Ame Noticias - 10 de junho de 2017 - 11:20

Pauta da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaberá
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERÁ
DIA 12/06/2017
1. Discussão e Votação da Ata da sessão anterior:
Ata nº 18/2017 – da Sessão Ordinária de 06 de junho de 20172. Leitura das Proposituras:
INDICAÇÃO Nº 0128/2017, do(a) Everaldo Aparecido de Carvalho
Indico ao Executivo:Para que  providencie junto ao setor competente a “Troca de duas Lâmpadas, situadas à Rua Antonio Castilho Mural”, Distrito de Engenheiro Maia.
Justificativa:      Os moradores do Distrito, há tempos vêm reivindicando a troca das duas lâmpadas,  uma delas em frente a lanchonete Ednilson e a outra em frente a Igreja Assembleia, sabendo que durante as noites nesta rua se torna uma verdadeira escuridão e os moradores sentem receio de sair de suas casas, necessitando urgentemente da troca das lâmpadas para levar mais tranquilidade a todos.

INDICAÇÃO Nº 0129/2017, do(a) Antonio Leandro Neto

Indico ao Executivo:Para que providencie junto ao setor competente a “Substituição dos Bueiros sobre o Córrego que dá acesso ao Bairro do Cerrado”, zona rural do nosso município.
Justificativa:     De acordo com relatos, estes referidos bueiros que estão localizados próximos a fazenda do Sr. Geraldo Maschietto, estão todos quebrados e podem a qualquer momento desabar, pois muitos ônibus escolares, caminhões, etc., transitam por ali sempre carregados correndo sérios riscos de acidentes, necessitando urgentemente da troca para poder sanar os problemas.

INDICAÇÃO Nº 0130/2017, do(a) Jair Briene Sobrinho

Indico ao Executivo:Para que providencie junto ao setor competente a “Construção de Lombadas” nas estradas SP 267, SP 275 e SP 249,  em nosso município.
Justificativa:        Na SP 267, a construção de 02 lombadas nas proximidades dos radares, pois, eles serão retirados por motivo de vandalismo, na SP 275 a construção de 01 lombada nas proximidades da rotatória que faz a interligação da SP 275 com a SP 249, na SP 249 a construção de 02 lombadas em frente as empresas Stara e o Restaurante Geraldão.

INDICAÇÃO Nº 0131/2017, do(a) Jair Briene Sobrinho

Indico ao Executivo:Para que providencie junto ao setor competente a “Recuperação e Colocação de Pedras” na estrada que dá acesso ao Bairro dos Nunes, popularmente conhecida como estrada do Pedro Mariano, zona rural do nosso município.
Justificativa:          A referida estrada estrada encontra-se completamente deteriorada dificultando o acesso dos moradores as suas residências, necessitando urgentemente da sua recuperação.

INDICAÇÃO Nº 0132/2017, do(a) Jair Briene Sobrinho

Indico ao Executivo:Para que o mesmo providencie junto ao setor competente realizar estudos para a substituição do equipamento de Raio-X da Santa Casa de Itaberá.
Justificativa:    Os exames realizados no referido equipamento não apresenta boa qualidade para que o profissional de saúde posssa exarar um prognóstico sem erros.

INDICAÇÃO Nº 0133/2017, do(a) Antonio Leandro Neto

Indico ao Executivo:Para que providencie junto ao setor competente que questione o “Departamento de Estradas de Rodagem DER, para saber qual o procedimento para a regularização da velocidade máxima na SP 249 que interliga Itaberá a Coronel Macedo”.
Justificativa:          De acordo com os vários relatos dos motoristas, a rodovia SP 249 que faz a ligação de Itaberá a Coronel Macedo, possui uma velocidade máxima de 80 km/h, também continuando pela mesma rodovia de Coronel Macedo até Taquarituba a velocidade é de 100 km/h, sabendo que o trecho de Itaberá a Coronel Macedo foi recentemente recapado e inclusive com a construção de acostamento pavimentado, com isso ela dá condições de desenvolver uma velocidade maior que 80 km/h, porém hoje tornou-se uma fábrica de multas, porque ninguém consegue manter os 80 km/h, sendo uma rodovia com muitas retas com longas subidas e descidas, sem curvas perigosas, motivo então para que todos os motoristas que trafegam por ela reclamarem da velocidade máxima de 80 km/h atualmente permitida.
Interessante comparativo é que na mesma rodovia SP 249, só que no trecho que liga Coronel Macedo a Taquarituba e Itaberá a Itapeva, a velocidade é de 100 km/h, este último trecho de aproximadamente 33 km onde o asfalto é de péssimas condições, com buracos, valetas, curvas extremamente perigosas, sem acostamento, inclusive, existe degraus para sair da pista de cerca de 30 cm de altura, também não existe sinalização tanto faixas como placas, subidas onde caminhões chegam a desenvolverem velocidades de 10 km/h, uma verdadeira rodovia da morte, acidentes acontecem constantemente em quase todas as semanas, fato este que deixa os usuários indignados, pois uma rodovia péssima pode-se desenvolver uma velocidade de 100 km/h e na outra melhor, somente 80 km/h.
Sabendo-se  que agora com a nova Lei Nº 13.281, DE 4 DE MAIO DE 2016, do Código de Trânsito Brasileiro no que diz respeito aos limites de velocidade em vias onde não há sinalização indicativa da velocidade máxima — artigo 61 § 1º, Inciso II, b. Atualmente estes limites são:
b) nas rodovias de pista simples:
1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Substitutivo Nº 0001/2017 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 0014/2017, do(a) Poder Executivo

Dispõe sobre a criação do Departamento de Almoxarifado e Logística da Prefeitura de Itaberá, e dá outras providências

Substitutivo Nº 0001/2017 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 0017/2017, do(a) Poder Executivo

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Prefeito.

3. Ordem do Dia:

Projeto de Lei do Executivo Nº 0015/2017, do(a)

Dá nova redação ao § 1°, do inciso II, do art. 5°, da Lei n° 2.734, de 23 de março de 2016
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Senhor Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições constitucionais de seu cargo, propõe o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º- O parágrafo 1°, do inciso II, do artigo 5°, da Lei n° 2.734, de 23 de março de 2.016, que “Cria, na estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Itaberá, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, o Departamento de Compras, Licitações e Contratos, e dá providências correlatas”, passa a ter a seguinte redação:
Parágrafo Único- Os cargos em comissão de Chefe do Setor de Compras e de Chefe do Setor de Licitações serão remunerados consoante a referência 15-I-A, da Tabela I, da Lei n° 1.710, de 10 de novembro de 1998.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Câmara Municipal de Itaberá

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