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Minha Casa Minha Vida- Justiça impede que compradores de casas populares recebam chaves

Denúncia foi feita em programa do Minha Casa Minha Vida em Itapeva (SP). Ministério Público apontou que dez pessoas omitiram dados para aquisição.
policial

Olá! Esta notícia foi publicada a mais de 3 meses! O contéudo pode não refletir um cenário atualizado, estar defasado ou pode ter se tornado irrelevante. Boa leitura! :)


Por Ame Noticias - 9 de fevereiro de 2017 - 08:54

Minha Casa Minha Vida- Justiça impede que compradores de casas populares recebam chaves

Ação é de autoria do procurador Ricardo Tadeu Sampaio (Foto: Reprodução/ TV TEM)

A Justiça Federal proibiu em decisão liminar que dez compradores de imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida recebam as chaves dos imóveis em Itapeva (SP), divulgou o Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (8). O Poder Judiciário acatou denúncia feita pelo MPF de que esses compradores omitiram e mentiram sobre dados financeiros para conseguir financiamento da Caixa Econômica Federal. Os envolvidos podem recorrer.

De acordo com o Ministério Público, os imóveis ficam no Residencial Morada do Bosque, no Bairro de Cima. O perfil dos réus não cumpria os requisitos do programa federal, mas seus nomes foram incluídos na lista de contemplados a partir da declaração de informações falsas no cadastro de beneficiários. Em diversos casos, os candidatos omitiram a informação de que já tinham imóveis na cidade, condição que impediria a aquisição de unidades pelo programa, diz o MPF.

As denúncias foram feitas pelo procurador Ricardo Tadeu Sampaio. Segundo ele, outra fraude comum identificada foi não informar corretamente as fontes de renda, o que levaria à exclusão do candidato por ultrapassar o limite de ganho familiar mensal. “Foram cerca de oito meses de investigações, de coletas de provas, após várias denúncias. As denúncias começaram em abril e o primeiro dos dez processos foi enviado à Justiça em dezembro”, explica.

Ainda segundo Sampaio, além da responsabilidade civil pelas ilegalidades, o grupo responderá criminalmente por estelionato e pode pegar até seis anos de prisão mais multa. “Como a investigação é sobre o mesmo assunto, o Ministério Público Federal também fez as denúncias no âmbito criminal. A maioria dos compradores respondem pela parte civil e criminal, mas alguns respondem somente pela área civil”, afirma.

O MPF afirma que dará início à etapa de fiscalização dos imóveis que foram comprados regularmente por meio do Minha Casa Minha Vida, mas posteriormente alugados, cedidos ou vendidos. Caso a Procuradoria identifique a mesma situação, os proprietários também poderão perder as unidades.

Fonte: G1

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