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Após Cunha manobrar, Câmara aprova redução da maioridade penal em 1º turno

Deputados defensores da redução da maioridade penal comemoram aprovação da medida no plenário da Câmara
Destaques, política

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Por Ame Noticias - 2 de julho de 2015 - 10:14

Após Cunha manobrar, Câmara aprova redução da maioridade penal em 1º turno
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2), em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto “mais brando” votado nesta sessão foi considerado uma “pedalada regimental” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reverter a rejeição da proposta no dia anterior. Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram contra a redução e houve ainda 2 abstenções. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Casa antes de ir para o Senado. Na madrugada de quarta, outro texto que propunha a redução da maioridade foi rejeitado pelos deputados por cinco votos – são necessários 308 votos para a aprovação de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), e apenas 303 haviam sido favoráveis. O texto aprovado na sessão desta quinta prevê a redução da maioridade para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos, como sequestro e estupro, homicídio doloso (com intenção de matar) ou lesão corporal seguida de morte. A diferença em relação ao texto derrotado na sessão anterior foi a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado do rol de crimes que fariam o jovem responder como um adulto. A emenda aglutinativa foi acordada entre PMDB, líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade penal, e sofreu críticas do PT, PC do B e PSOL, que classificaram como uma “pedalada regimental” de Cunha para ter sua vontade atendida. Nas falas que defendiam a redução da maioridade penal, diversos deputados chamavam o “clamor das ruas” em defesa da aprovação do texto. Cerca de 87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa de opinião feita pelo Datafolha no último dia 22 de junho.

Após tensão, sessão sem público

A votação da redução da maioridade penal na noite de terça foi acompanhada por intensos protestos a favor e contra a PEC. A polícia legislativa chegou a fazer uso de gás de pimenta para dispersar manifestantes que tentavam entrar na Câmara. A sessão, que durou mais de quatro horas, teve presença de dezenas de estudantes contrários à redução da maioridade penal e que comemoram a rejeição do texto substitutivo. Nesta quarta-feira, as galerias não foram abertas para a entrada de manifestantes. A votação da emenda aglutinativa começou por volta da meia-noite e durou cerca de 45 minutos. Nesse período, o presidente da Câmara foi visto muitas vezes ao celular e foi acusado de estar convocando deputados à votação por telefone. “Sua vitória não é uma vitória moral, é uma vitória matemática”, criticou Silvio Costa (PSC-PE). “Vossa Excelência usou o tempo que quis”, reclamou o parlamentar antes de ter o microfone cortado.

Próximos passos

O texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados e por duas votações no Senado para que a Constituição seja alterada.

Veja como votou cada deputado na nova sessão sobre a maioridade penal

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (2), redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A sessão iniciada nesta quarta-feira (1º) ocorreu menos de um dia de a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que tratava do mesmo tema, ser rejeitada pela Casa. Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram contra a redução da e houve ainda 2 abstenções.

Veja como votou cada deputado:

*Deputados que alteraram votos de uma sessão para a outra, ou partidos que tiveram um número diferente de deputados votando. DEM Alberto Fraga (DF) Sim Alexandre Leite (SP) Sim Carlos Melles (MG) Sim Claudio Cajado (BA) Sim Efraim Filho (PB) Sim Eli Corrêa Filho (SP) Sim Elmar Nascimento (BA) Sim Felipe Maia (RN) Sim Hélio Leite (PA) Sim Jorge Tadeu Mudalen (SP) Sim José Carlos Aleluia (BA) Sim Mandetta (MS) Não Marcelo Aguiar (SP) Sim Mendonça Filho (PE) Sim Misael Varella (MG) Sim Moroni Torgan (CE) Sim Onyx Lorenzoni (RS) Sim Pauderney Avelino (AM) Sim Paulo Azi (BA) Sim Professora Dorinha Seabra Rezende (TO) Não Rodrigo Maia (RJ) Sim Total DEM: 21 PCdoB Alice Portugal (BA) Não Aliel Machado (PR) Não Carlos Eduardo Cadoca (PE) Não Chico Lopes (CE) Não Daniel Almeida (BA) Não Davidson Magalhães (BA) Não Jandira Feghali (RJ) Não Jô Moraes (MG) Não João Derly (RS) Não Luciana Santos (PE) Não Orlando Silva (SP) Não Rubens Pereira Júnior (MA) Não Wadson Ribeiro (MG) Não Total PCdoB: 13 PDT Abel Mesquita Jr. (RR) Sim* Afonso Motta (RS) Não André Figueiredo (CE) Não Dagoberto (MS) Não Damião Feliciano (PB) Não Félix Mendonça Júnior (BA) Não Flávia Morais (GO) Não Giovani Cherini (RS) Não Major Olimpio (SP) Sim Marcelo Matos (RJ) Sim* Marcos Rogério (RO) Sim Mário Heringer (MG) Não Pompeo de Mattos (RS) Não Roberto Góes (AP) Não Ronaldo Lessa (AL) Não Sergio Vidigal (ES) Não Subtenente Gonzaga (MG) Sim* Weverton Rocha (MA) Não Wolney Queiroz (PE) Não Total PDT: 19 PEN André Fufuca (MA) Sim Junior Marreca (MA) Sim Total PEN: 2 PHS Adail Carneiro (CE) Não Carlos Andrade (RR) Sim Diego Garcia (PR) Não Kaio Maniçoba (PE) Sim* Marcelo Aro (MG) Sim Total PHS: 5 PMDB Alberto Filho (MA) Sim Alceu Moreira (RS) Sim Aníbal Gomes (CE) Sim Baleia Rossi (SP) Sim Cabuçu Borges (AP) Sim Carlos Bezerra (MT) Não Carlos Henrique Gaguim (TO) Sim Carlos Marun (MS) Sim Celso Jacob (RJ) Sim Celso Maldaner (SC) Sim* Celso Pansera (RJ) Não Daniel Vilela (GO) Sim Danilo Forte (CE) Sim Darcísio Perondi (RS) Não Dulce Miranda (TO) Sim* Edinho Bez (SC) Sim Edio Lopes (RR) Sim Eduardo Cunha (RJ) Art. 17 Elcione Barbalho (PA) Não Fabio Reis (SE) Sim Fernando Jordão (RJ) Sim Flaviano Melo (AC) Sim Geraldo Resende (MS) Sim Hermes Parcianello (PR) Sim Hildo Rocha (MA) Sim Hugo Motta (PB) Sim Jarbas Vasconcelos (PE) Não Jéssica Sales (AC) Sim João Arruda (PR) Não João Marcelo Souza (MA) Não José Fogaça (RS) Não Josi Nunes (TO) Não Laudivio Carvalho (MG) Sim Lelo Coimbra (ES) Não Leonardo Picciani (RJ) Sim Leonardo Quintão (MG) Sim Lindomar Garçon (RO) Sim* Lucio Mosquini (RO) Sim Lucio Vieira Lima (BA) Sim Manoel Junior (PB) Sim Marcelo Castro (PI) Abstenção* Marcos Rotta (AM) Sim Marinha Raupp (RO) Não Marquinho Mendes (RJ) Sim Marx Beltrão (AL) Sim Mauro Lopes (MG) Sim Mauro Mariani (SC) Sim Mauro Pereira (RS) Sim Osmar Serraglio (PR) Sim Osmar Terra (RS) Não Pedro Chaves (GO) Sim Rogério Peninha Mendonça (SC) Sim Ronaldo Benedet (SC) Sim Roney Nemer (DF) Sim Saraiva Felipe (MG) Não Sergio Souza (PR) Sim Silas Brasileiro (MG) Sim Simone Morgado (PA) Não Soraya Santos (RJ) Sim Valdir Colatto (SC) Sim Veneziano Vital do Rêgo (PB) Sim Vitor Valim (CE) Sim Walter Alves (RN) Sim Washington Reis (RJ) Não Total PMDB: 63 PMN Antônio Jácome (RN) Sim Dâmina Pereira (MG) Sim Hiran Gonçalves (RR) Sim Total PMN: 3 PP Afonso Hamm (RS) Sim Arthur Lira (AL) Sim Beto Rosado (RN) Sim Cacá Leão (BA) Sim Conceição Sampaio (AM) Não Covatti Filho (RS) Sim Dilceu Sperafico (PR) Sim Dimas Fabiano (MG) Sim Eduardo da Fonte (PE) Sim Esperidião Amin (SC) Sim Ezequiel Fonseca (MT) Sim Fernando Monteiro (PE) Sim Guilherme Mussi (SP) Sim Iracema Portella (PI) Sim* Jair Bolsonaro (RJ) Sim Jerônimo Goergen (RS) Sim Jorge Boeira (SC) Sim José Otávio Germano (RS) Sim Julio Lopes (RJ) Sim Lázaro Botelho (TO) Sim Luis Carlos Heinze (RS) Sim Luiz Fernando Faria (MG) Sim Marcelo Belinati (PR) Sim Marcus Vicente (ES) Sim Mário Negromonte Jr. (BA) Sim Missionário José Olimpio (SP) Sim Nelson Meurer (PR) Sim Odelmo Leão (MG) Sim Paulo Maluf (SP) Sim Renato Molling (RS) Sim Renzo Braz (MG) Sim Ricardo Barros (PR) Não Roberto Balestra (GO) Sim Roberto Britto (BA) Sim Ronaldo Carletto (BA) Sim Sandes Júnior (GO) Sim Simão Sessim (RJ) Sim Toninho Pinheiro (MG) Sim Waldir Maranhão (MA) Sim* Total PP: 39* PPS Alex Manente (SP) Sim Arnaldo Jordy (PA) Não Carmen Zanotto (SC) Não Eliziane Gama (MA) Não Hissa Abrahão (AM) Não Marcos Abrão (GO) Sim* Moses Rodrigues (CE) Sim Raul Jungmann (PE) Não Roberto Freire (SP) Não Rubens Bueno (PR) Não Sandro Alex (PR) Sim Total PPS: 11 PR Aelton Freitas (MG) Sim Altineu Côrtes (RJ) Sim Anderson Ferreira (PE) Sim Bilac Pinto (MG) Sim Cabo Sabino (CE) Sim Capitão Augusto (SP) Sim Clarissa Garotinho (RJ) Não Dr. João (RJ) Sim Giacobo (PR) Sim Gorete Pereira (CE) Sim Jorginho Mello (SC) Sim José Rocha (BA) Sim Laerte Bessa (DF) Sim Lincoln Portela (MG) Sim Lúcio Vale (PA) Sim Luiz Cláudio (RO) Sim Luiz Nishimori (PR) Sim Magda Mofatto (GO) Sim Marcio Alvino (SP) Sim Marcos Soares (RJ) Sim Maurício Quintella Lessa (AL) Sim Miguel Lombardi (SP) Sim Milton Monti (SP) Sim Paulo Feijó (RJ) Sim Paulo Freire (SP) Sim Remídio Monai (RR) Sim Silas Freire (PI) Sim Tiririca (SP) Sim Vinicius Gurgel (AP) Sim Zenaide Maia (RN) Não Total PR: 30* PRB Alan Rick (AC) Sim André Abdon (AP) Sim Antonio Bulhões (SP) Sim Beto Mansur (SP) Sim Carlos Gomes (RS) Sim Celso Russomanno (SP) Sim César Halum (TO) Sim Cleber Verde (MA) Sim Fausto Pinato (SP) Sim Jhonatan de Jesus (RR) Sim Jony Marcos (SE) Sim Marcelo Squassoni (SP) Sim Márcio Marinho (BA) Sim Roberto Alves (SP) Sim Roberto Sales (RJ) Sim Ronaldo Martins (CE) Sim Rosangela Gomes (RJ) Sim Tia Eron (BA) Sim Vinicius Carvalho (SP) Sim Total PRB: 19 PROS Ademir Camilo (MG) Sim Antonio Balhmann (CE) Sim Beto Salame (PA) Não Dr. Jorge Silva (ES) Sim* Givaldo Carimbão (AL) Não Hugo Leal (RJ) Não Leônidas Cristino (CE) Não Miro Teixeira (RJ) Não Rafael Motta (RN) Sim* Ronaldo Fonseca (DF) Sim Valtenir Pereira (MT) Sim Total PROS: 11* PRP Juscelino Filho (MA) Sim Marcelo Álvaro Antônio (MG) Sim Total PRP: 2 PRTB Cícero Almeida (AL) Sim Total PRTB: 1 PSB Adilton Sachetti (MT) Sim Átila Lira (PI) Não Bebeto (BA) Não César Messias (AC) Não Fabio Garcia (MT) Sim Fernando Coelho Filho (PE) Não Flavinho (SP) Não Glauber Braga (RJ) Não Gonzaga Patriota (PE) Sim Heitor Schuch (RS) Não Heráclito Fortes (PI) Sim* Janete Capiberibe (AP) Não João Fernando Coutinho (PE) Não José Reinaldo (MA) Sim Jose Stédile (RS) Não Júlio Delgado (MG) Abstenção* Keiko Ota (SP) Sim Leopoldo Meyer (PR) Não Luciano Ducci (PR) Sim Luiz Lauro Filho (SP) Sim Luiza Erundina (SP) Não Maria Helena (RR) Não Marinaldo Rosendo (PE) Sim Pastor Eurico (PE) Sim Paulo Foletto (ES) Sim* Stefano Aguiar (MG) Sim Tadeu Alencar (PE) Não Tenente Lúcio (MG) Não Tereza Cristina (MS) Sim* Valadares Filho (SE) Sim* Vicentinho Júnior (TO) Sim Total PSB: 31 PSC Andre Moura (SE) Sim Edmar Arruda (PR) Sim Eduardo Bolsonaro (SP) Sim Erivelton Santana (BA) Sim Gilberto Nascimento (SP) Sim Irmão Lazaro (BA) Sim Júlia Marinho (PA) Sim Marcos Reategui (AP) Não Pr. Marco Feliciano (SP) Sim Professor Victório Galli (MT) Sim Raquel Muniz (MG) Sim Silvio Costa (PE) Não Takayama (PR) Sim Total PSC: 13* PSD Alexandre Serfiotis (RJ) Sim Átila Lins (AM) Sim Cesar Souza (SC) Sim Danrlei de Deus Hinterholz (RS) Sim Delegado Éder Mauro (PA) Sim Diego Andrade (MG) Sim Evandro Roman (PR) Sim Fábio Faria (RN) Sim Fábio Mitidieri (SE) Sim Felipe Bornier (RJ) Sim Fernando Torres (BA) Não Goulart (SP) Sim Herculano Passos (SP) Sim Heuler Cruvinel (GO) Sim Indio da Costa (RJ) Sim Irajá Abreu (TO) Sim Jaime Martins (MG) Sim Jefferson Campos (SP) Sim João Rodrigues (SC) Sim Joaquim Passarinho (PA) Sim José Carlos Araújo (BA) Sim José Nunes (BA) Sim Júlio Cesar (PI) Sim Marcos Montes (MG) Sim Paulo Magalhães (BA) Não Ricardo Izar (SP) Sim Rogério Rosso (DF) Sim Rômulo Gouveia (PB) Sim Sérgio Brito (BA) Sim Sóstenes Cavalcante (RJ) Sim Walter Ihoshi (SP) Sim Total PSD: 31* PSDB Alexandre Baldy (GO) Sim Alfredo Kaefer (PR) Sim Antonio Imbassahy (BA) Sim Arthur Virgílio Bisneto (AM) Sim Betinho Gomes (PE) Não Bonifácio de Andrada (MG) Sim Bruna Furlan (SP) Sim Bruno Araújo (PE) Sim Bruno Covas (SP) Sim Caio Narcio (MG) Sim Carlos Sampaio (SP) Sim Célio Silveira (GO) Sim Daniel Coelho (PE) Sim Delegado Waldir (GO) Sim Domingos Sávio (MG) Sim Eduardo Barbosa (MG) Não Eduardo Cury (SP) Sim Fábio Sousa (GO) Sim Geovania de Sá (SC) Sim Giuseppe Vecci (GO) Sim Izalci (DF) Sim João Campos (GO) Sim João Castelo (MA) Sim João Gualberto (BA) Sim João Paulo Papa (SP) Sim* Jutahy Junior (BA) Sim Lobbe Neto (SP) Sim Luiz Carlos Hauly (PR) Sim Mara Gabrilli (SP) Sim* Marco Tebaldi (SC) Sim Marcus Pestana (MG) Sim Mariana Carvalho (RO) Sim Max Filho (ES) Não Miguel Haddad (SP) Sim Nelson Marchezan Junior (RS) Sim Nilson Leitão (MT) Sim Nilson Pinto (PA) Sim Otavio Leite (RJ) Sim Paulo Abi-Ackel (MG) Sim Pedro Cunha Lima (PB) Sim Pedro Vilela (AL) Sim Raimundo Gomes de Matos (CE) Sim Ricardo Tripoli (SP) Sim Rocha (AC) Sim Rodrigo de Castro (MG) Sim Rogério Marinho (RN) Sim* Rossoni (PR) Sim Samuel Moreira (SP) Sim Shéridan (RR) Sim Silvio Torres (SP) Sim Vanderlei Macris (SP) Sim Vitor Lippi (SP) Sim Total PSDB: 52* (+1) PSDC Aluisio Mendes (MA) Sim Luiz Carlos Ramos (RJ) Sim Total PSDC: 2 PSOL Chico Alencar (RJ) Obstrução* Edmilson Rodrigues (PA) Obstrução* Ivan Valente (SP) Obstrução* Jean Wyllys (RJ) Obstrução* Total PSOL: 4 PT Adelmo Carneiro Leão (MG) Não Afonso Florence (BA) Não Alessandro Molon (RJ) Não Ana Perugini (SP) Não Andres Sanchez (SP) Não Angelim (AC) Não Arlindo Chinaglia (SP) Não Assis do Couto (PR) Não Benedita da Silva (RJ) Não Beto Faro (PA) Não Bohn Gass (RS) Não Caetano (BA) Não Carlos Zarattini (SP) Não Chico D Angelo (RJ) Não Décio Lima (SC) Não Enio Verri (PR) Não Erika Kokay (DF) Não Fernando Marroni (RS) Não Gabriel Guimarães (MG) Não Givaldo Vieira (ES) Não Helder Salomão (ES) Não Henrique Fontana (RS) Não João Daniel (SE) Não Jorge Solla (BA) Não José Airton Cirilo (CE) Não José Guimarães (CE) Não José Mentor (SP) Não Leo de Brito (AC) Não Leonardo Monteiro (MG) Não Luiz Couto (PB) Não Luiz Sérgio (RJ) Não Luizianne Lins (CE) Não Marco Maia (RS) Não Marcon (RS) Não Margarida Salomão (MG) Não Maria do Rosário (RS) Não Moema Gramacho (BA) Não Nilto Tatto (SP) Não Odorico Monteiro (CE) Não Padre João (MG) Não Paulão (AL) Não Paulo Pimenta (RS) Não Paulo Teixeira (SP) Não Pedro Uczai (SC) Não Professora Marcivania (AP) Não Reginaldo Lopes (MG) Não Rubens Otoni (GO) Não Ságuas Moraes (MT) Não Sibá Machado (AC) Não Valmir Assunção (BA) Não Valmir Prascidelli (SP) Não Vicente Candido (SP) Não Vicentinho (SP) Não Wadih Damous (RJ) Não Waldenor Pereira (BA) Não Weliton Prado (MG) Sim Zé Carlos (MA) Não Zé Geraldo (PA) Não Zeca Dirceu (PR) Não Total PT: 59* (-2) PTB Adalberto Cavalcanti (PE) Sim Adelson Barreto (SE) Sim Alex Canziani (PR) Não Antonio Brito (BA) Não Arnaldo Faria de Sá (SP) Sim Arnon Bezerra (CE) Não* Benito Gama (BA) Sim Cristiane Brasil (RJ) Sim Eros Biondini (MG) Sim* Jorge Côrte Real (PE) Sim Josué Bengtson (PA) Sim Jovair Arantes (GO) Sim Jozi Rocha (AP) Sim Luiz Carlos Busato (RS) Não Nelson Marquezelli (SP) Sim Nilton Capixaba (RO) Sim Paes Landim (PI) Sim Pedro Fernandes (MA) Não Ricardo Teobaldo (PE) Sim Ronaldo Nogueira (RS) Sim Sérgio Moraes (RS) Sim Walney Rocha (RJ) Sim Wilson Filho (PB) Sim Zeca Cavalcanti (PE) Sim Total PTB: 24* (-1) PTC Brunny (MG) Sim Uldurico Junior (BA) Não Total PTC: 2 PTdoB Luis Tibé (MG) Sim Pastor Franklin (MG) Sim Total PTdoB: 2 PTN Bacelar (BA) Não Christiane de Souza Yared (PR) Não Delegado Edson Moreira (MG) Sim Renata Abreu (SP) Sim Total PTN: 4 PV Dr. Sinval Malheiros (SP) Sim* Evair de Melo (ES) Sim* Evandro Gussi (SP) Não Fábio Ramalho (MG) Não Leandre (PR) Sim Penna (SP) Não* Sarney Filho (MA) Não Total PV: 7 Sem partido Cabo Daciolo RJ Não Total Sem partido.: 1 Solidariedade Arthur Oliveira Maia (BA) Sim Augusto Carvalho (DF) Não Augusto Coutinho (PE) Sim Aureo (RJ) Não Benjamin Maranhão (PB) Sim Carlos Manato (ES) Sim Elizeu Dionizio (MS) Sim Expedito Netto (RO) Sim* Ezequiel Teixeira (RJ) Sim Fernando Francischini (PR) Sim JHC (AL) Não José Maia Filho (PI) Não Lucas Vergilio (GO) Sim Paulo Pereira da Silva (SP) Sim Zé Silva (MG) Sim Total Solidariedade: 15* (-2)
  Fonte: Uol

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